TERMO DE RESPONSABILIDADE E ASSUNÇÃO DE RISCOS
Eu, dados qualificados acima, , inscrito na prova do Adventure Cup – Campeonato Catarinense de Rally Baja 2026, declaro, para todos os fins de direito, que:
1. CIÊNCIA DO REGULAMENTO. Declaro que li, compreendi e estou plenamente de acordo com o Regulamento Geral do Adventure Cup – Campeonato Catarinense de Rally Baja 2026, com o Regulamento Particular de Prova (RPP), bem como com todos os adendos, boletins e comunicações oficiais, comprometendo-me a cumpri-los integralmente.
2. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. Declaro que todas as informações prestadas no ato da inscrição, seja em meio físico ou eletrônico, são verdadeiras, assumindo total responsabilidade civil, administrativa e esportiva por eventuais informações falsas ou omissões.
3. ASSUNÇÃO DE RISCO. Declaro estar plenamente ciente de que a prática do Rally Baja / Off-Road é uma atividade de alto risco, envolvendo, entre outros fatores: terrenos naturais irregulares, obstáculos naturais e artificiais, variações climáticas, circulação em áreas abertas e propriedades privadas, possibilidade de falhas mecânicas, presença de outros competidores, equipes e terceiros. Assumo integralmente e de forma consciente todos os riscos decorrentes da minha participação.
4. CONDIÇÕES FÍSICAS E MENTAIS. Declaro estar em plenas condições físicas, técnicas e mentais para participar da competição, responsabilizando-me integralmente por qualquer consequência decorrente de limitações não declaradas.
5. RESPONSABILIDADE CIVIL E DANOS A TERCEIROS. Assumo integral responsabilidade por quaisquer danos materiais, morais, físicos ou financeiros que eu, meu veículo ou qualquer integrante da minha equipe venha a causar a terceiros, incluindo outros competidores, equipes, oficiais de prova, público, propriedades públicas ou privadas, arcando com todas as despesas médico-hospitalares e indenizações judiciais ou extrajudiciais que venham a ser exigidas.
6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Declaro que isento, nos limites da legislação vigente, a ASCPE – Associação Catarinense em Prol do Esporte e Cultura, a Alfa Eventos Esportivos Ltda., os organizadores, promotores, patrocinadores, copatrocinadores, apoiadores, supervisores, oficiais de prova, a CBM – Confederação Brasileira de Motociclismo e a FCM – Federação Catarinense de Motociclismo, de qualquer responsabilidade por acidentes, incidentes, danos ou perdas sofridas por mim, meu veículo ou minha equipe, excetuados os casos de dolo ou culpa grave comprovados.
7. RESGATE DO VEÍCULO. Declaro estar ciente de que a organização não é responsável pelo resgate do meu veículo, podendo apenas prestar auxílio quando tecnicamente possível. Caso seja necessária a utilização de equipamentos, veículos ou serviços especiais para resgate, os custos serão integralmente de minha responsabilidade.
8. DIREITO DE IMAGEM. Autorizo, de forma gratuita, por prazo indeterminado e em caráter não exclusivo, a utilização da minha imagem, voz e nome pela ASCPE, Alfa Eventos Esportivos Ltda., patrocinadores e parceiros do evento, para fins de divulgação institucional, promocional, jornalística e esportiva, em qualquer meio de comunicação, no Brasil ou no exterior, sem que disso resulte qualquer ônus ou remuneração.
9. ACEITE. Declaro que este termo é firmado de forma livre, consciente e informada, tendo pleno conhecimento de seu conteúdo e alcance jurídico.